POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Válido a partir de: Junho de 2026
A Origem Secreta atua em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce), garantindo transparência, ética e total segurança nas relações de consumo. Abaixo, estabelecemos as diretrizes para processos de trocas, devoluções e restituição de valores para todas as nossas categorias de produtos.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra realizada online e solicitar a devolução do item com reembolso integral.
• Condições Obrigatórias do Produto por Categoria:
a) Joias, Acessórios e Itens de Decoração: O produto não deve apresentar qualquer indício de uso, riscos, quedas, modificações ou avarias estéticas. Deve ser devolvido na embalagem original protetora e acompanhado de todos os acessórios e brindes recebidos.
b) Vestuário (Roupas): A peça não deve apresentar sinais de uso, lavagem, odores, manchas ou alterações (como ajustes e bainhas). É obrigatório que o produto seja devolvido com todas as etiquetas e tags originais do fabricante intactas e afixadas à peça.
c) Produtos de Beleza, Cosméticos e Perfumaria: Por motivos de segurança sanitária, controle de contaminação e preservação da saúde do consumidor, estes itens SÓ serão aceitos para devolução se estiverem COMPLETAMENTE LACRADOS, com a película protetora, selo ou invólucro original de fábrica totalmente intactos. Produtos com lacre rompido, violados ou testados NÃO serão elegíveis para devolução por arrependimento.
• Análise Técnica: Assim que recebido em nosso centro de distribuição, o produto passará por uma triagem e análise técnica de integridade que poderá levar até 5 (cinco) dias úteis. Constatado o cumprimento das condições exigidas, o reembolso será devidamente autorizado.
2. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO (GARANTIA LEGAL)
Os prazos para reclamações de inconformidades ou defeitos de fabricação seguem estritamente o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, variando de acordo com a natureza e classificação do produto adquirido:
• Bens Duráveis (Joias, Acessórios, Vestuário e Itens de Decoração): Prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
• Bens Não Duráveis (Produtos de Beleza, Cosméticos e Perfumaria): Prazo de garantia legal de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento (aplicável para produtos que apresentem defeitos na válvula/aplicador, inconformidades na textura/composição de fábrica ou data de validade incorreta).
• Exclusões da Garantia: A garantia não cobre, sob nenhuma hipótese, danos decorrentes de mau uso, quedas de objetos decorativos, aplicação incorreta ou armazenamento inadequado de cosméticos, desgaste natural pelo tempo de uso, ou lavagem incorreta de peças de vestuário em desacordo com as instruções da etiqueta.
• Procedimento: Confirmado o defeito de fabricação pela equipe técnica após o envio de fotos/vídeos pelo cliente, o consumidor poderá optar pela substituição por um novo produto idêntico, crédito na loja ou o estorno integral do valor pago.
3. REGRAS PARA CUSTEIO DE FRETE E LOGÍSTICA REVERSA
• Custos pagos pela Loja: Nos casos legítimos de Direito de Arrependimento (dentro dos 7 dias) ou constatação comprovada de Produto com Defeito de fabricação (dentro dos prazos legais do Item 2), a Origem Secreta arcará integralmente com os custos de frete de retorno. Será emitido um código de postagem reversa sem custos para o cliente postar o item em uma agência dos Correios.
• Custos pagos pelo Cliente (Troca por Conveniência): Se o produto estiver em perfeito estado e o cliente desejar efetuar uma troca por mera escolha pessoal (como erro na escolha de tamanhos de roupas, cor de acessórios ou modelo de decoração), a solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Neste caso específico, os custos logísticos de envio de retorno e reenvio do novo produto são de responsabilidade exclusiva do consumidor.
4. POLÍTICA DE REEMBOLSO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
O reembolso dos valores pagos será processado sempre na mesma modalidade de pagamento utilizada pelo cliente no ato da compra, sem taxas administrativas adicionais:
• Pix: O estorno será efetuado diretamente na conta bancária de origem do pagamento em até 3 (três) dias úteis após a aprovação da análise do produto retornado.
• Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à operadora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução. O reflexo do crédito na fatura é de responsabilidade da emissora do cartão e pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, a depender da data de fechamento da conta do cliente.
5. COMO SOLICITAR A TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para iniciar o processo, o comprador deve entrar em contato exclusivamente através do nosso canal oficial, informando os dados da compra para celeridade do atendimento:
📧 E-mail: [email protected]
• Dados Obrigatórios no E-mail: Nome completo do titular da compra, número do pedido, motivo detalhado da solicitação e mídia em anexo (foto ou vídeo demonstrando o problema, se houver suspeita de defeito).
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Produtos enviados de volta à loja por conta própria, fora dos prazos estipulados por lei ou que não cumpram estritamente as condições exigidas por categoria no Item 1, serão recusados e devolvidos ao remetente com custos de frete por conta do comprador. Ao concluir a compra no site, o consumidor declara estar ciente e em total concordância com os termos desta política.